Sendo eleita, a Chapa 1 irá indicar o contador Adilson Cordeiro para assumir a presidência do CRCSC
As eleições do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), que acontecem a cada dois anos, elegem, alternadamente, 1/3 e 2/3 dos conselheiros efetivos e suplentes, com mandato de quatro anos, que irão compor o Plenário da entidade. A cada pleito, além do terço a renovar, caso haja vacância de cargos, também são eleitos conselheiros para mandato complementar.
O presidente do CRCSC não é eleito diretamente pelos contadores e técnicos em contabilidade, mas, sim, por todos os conselheiros efetivos que compõem o Plenário. A escolha é feita na primeira Sessão Plenária Ordinária do ano seguinte ao da eleição, oportunidade em que são, também, eleitos os vice-presidentes, representante dos técnicos em contabilidade no Conselho Diretor e membros das câmaras.
A Chapa Nº 1 é composta por Contadores e Técnicos em Contabilidade, atuantes na profissão contábil, que buscam o reconhecimento cada vez maior da classe contábil pela sociedade catarinense. Alguns dos integrantes já participam do CRCSC, e garantem com a sua experiência a continuação do trabalho realizado pela atual administração. Outros nunca fizeram parte do quadro de conselheiros do CRCSC, oportunizando o ingresso de novas ideias e o surgimento de novas lideranças na área contábil.
Sendo eleita, a Chapa Nº 1 irá indicar para presidente, mandato 2012/2013, o atual vice-presidente de Administração e Finanças, o contador Adilson Cordeiro, empresário contábil há 18 anos, profundo conhecedor da realidade vivida pelos contadores catarinenses e que tem muito a contribuir para o desenvolvimento da profissão em nosso Estado.
Adilson Cordeiro – vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSC, contador, mestrando em Ciências Contábeis pela Furb, pós-graduado em Auditoria de Gestão Empresarial, empresário da Contabilidade desde 1993, consultor formado pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA), diretor do Sescon Grande Florianópolis (2001-2003) e conselheiro do CRCSC desde 2000. Candidato da Chapa 1 à presidência do CRCSC.
VOTE CHAPA Nº 1
As eleições do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), que acontecem a cada dois anos, elegem, alternadamente, 1/3 e 2/3 dos conselheiros efetivos e suplentes, com mandato de quatro anos, que irão compor o Plenário da entidade. A cada pleito, além do terço a renovar, caso haja vacância de cargos, também são eleitos conselheiros para mandato complementar.
O presidente do CRCSC não é eleito diretamente pelos contadores e técnicos em contabilidade, mas, sim, por todos os conselheiros efetivos que compõem o Plenário. A escolha é feita na primeira Sessão Plenária Ordinária do ano seguinte ao da eleição, oportunidade em que são, também, eleitos os vice-presidentes, representante dos técnicos em contabilidade no Conselho Diretor e membros das câmaras.
A Chapa Nº 1 é composta por Contadores e Técnicos em Contabilidade, atuantes na profissão contábil, que buscam o reconhecimento cada vez maior da classe contábil pela sociedade catarinense. Alguns dos integrantes já participam do CRCSC, e garantem com a sua experiência a continuação do trabalho realizado pela atual administração. Outros nunca fizeram parte do quadro de conselheiros do CRCSC, oportunizando o ingresso de novas ideias e o surgimento de novas lideranças na área contábil.
Sendo eleita, a Chapa Nº 1 irá indicar para presidente, mandato 2012/2013, o atual vice-presidente de Administração e Finanças, o contador Adilson Cordeiro, empresário contábil há 18 anos, profundo conhecedor da realidade vivida pelos contadores catarinenses e que tem muito a contribuir para o desenvolvimento da profissão em nosso Estado.
Adilson Cordeiro – vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSC, contador, mestrando em Ciências Contábeis pela Furb, pós-graduado em Auditoria de Gestão Empresarial, empresário da Contabilidade desde 1993, consultor formado pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA), diretor do Sescon Grande Florianópolis (2001-2003) e conselheiro do CRCSC desde 2000. Candidato da Chapa 1 à presidência do CRCSC.
VOTE CHAPA Nº 1
O CRCSC passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSAS)
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRCSC, a partir deste exercício de 2011, como autarquia federal, passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSAS) através da implantação de um novo plano de contas e publicação de demonstrações contábeis que demonstram com maior clareza o patrimônio e resultados da entidade, buscando a instrumentalização do controle efetivo por parte dos contabilistas e pela sociedade.
Para que fosse possível a adoção das novas práticas contábeis, além da adaptação sistema informatizado, a Câmara de Controle Interno promoveu durante os exercício de 2010 e 2011, o levantamento e conciliação dos bens e a verificação dos direitos do CRCSC, levantando, inclusive, as possibilidades reais de recebimento com vistas a reconhecer a provisão de perdas. Entre outras ações desenvolvidas pela Câmara de Controle Interno neste biênio 2010-2011, visando o efetivo controle dos recursos do CRCSC, destacam-se o desenvolvimento e utilização de um novo fluxograma para realização das despesas, verificação dos contratos em desenvolvimento e estudos que culminarão na implantação do Portal de Transparência que acontecerá nos próximos dias.
O CRCSC, através de suas Câmaras de Controle Interno e de Administração de Finanças, está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos sobre a administração dos recursos da entidade.
Chapa 1 percorre o Estado
Sérgio Faraco, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e cabeça de chapa da Chapa 1 para as eleições do Conselho, está percorrendo o Estado com os demais candidatos para apresentar e discutir as propostas da Chapa 1 com os profissionais da contabilidade. No dia 13, Faraco visitou os municípios de Curitibanos, Campos Novos, Videira e Caçador, onde esteve reunido com delegados, contadores e técnicos e conversou sobre a importância de renovar com responsabilidade para dar continuidade ao bom trabalho que vem sendo realizado pela atual gestão do CRCSC.
“Queremos garantir a evolução da nossa profissão e ampliar as conquistas e as oportunidades já obtidas, focados no desenvolvimento profissional”, garante Faraco.
No dia 14, integrantes da Chapa 1 estiveram em Canoinhas e entre as propostas destacaram: a valorização profissional e o incentivo à capacitação através do Programa de Educação Continuada, que oferece cursos online, uma maneira mais eficiente de levar conhecimento e profissionalização para todos os contabilistas de Santa Catarina.
As eleições do CRCSC serão realizadas nos dias 10 e 11 de novembro e Santa Catarina possui, aproximadamente, 20 mil profissionais da contabilidade registrados.
Programa de educação continuada tem participação de mais de 114 mil pessoas
O programa de educação continuada cresce a cada ano. Desde 2008 até agosto de 2011, foram ministrados 2.134 cursos tendo a participação de 114.689 pessoas.
Em 2008, foram ministrados 538 cursos, totalizando 25.929 participantes. No ano seguinte, 499 cursos foram aplicados para 27.017 pessoas. O ano de 2010 foi o de maior adesão, 39.449 pessoas participaram de 681 cursos. Até agosto de 2011, já foram realizados 416 cursos para 22.294 participantes.
Novas regras fiscais e contábeis alteram cultura das empresas
Atualmente, as empresas precisam mudar sua cultura para atender a padronização das novas regras e procedimentos. É o que aponta Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP).
Em sua opinião, assim como no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), na adequação da contabilidade brasileira às padrões internacionais (International Financial Reporting Standards - IFRS) também há uma série de novas regras a serem seguidas. Por causa disso, as organizações precisam investir no nível de transparência e governança corporativa.
O Sped e o IFRS possuem uma característica em comum que é a unificação das regras para um todo e obrigam as empresas a se adaptarem à nova realidade fiscal e contábil. Com o IFRS a padronização das informações ganha destaque para que seja facilitada a análise das informações sobre a real situação das empresas, além de chamar a atenção dos investidores.
Santos diz que, para ajudar nessa etapa, a tecnologia é usada a favor das empresas. Por isso, os empresários precisam entender sobre estas transformações e se adequar a elas.
Ele também afirma que todas essas mudanças vão ao encontro das boas práticas de governança. Um exemplo, segundo ele, é o detalhamento possibilitado pela adoção do Sped, já que envolve todos os departamentos da empresa na prestação das informações contábeis. "No longo prazo, realmente pode haver ganho às empresas, em função de um melhor mapeamento de todos os processos contábeis e fiscais", explica.
Santos também observa que o novo Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) só existe em virtude da adoção do IFRS no Brasil, a partir de 2008, que tem como objetivo padronizar o sistema contábil. Esse descolamento entre a contabilidade societária e a fiscal é que impõe a necessidade de um controle contábil fiscal de transição.
Lourival Vieira, diretor-comercial da Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças (Sispro), segue o mesmo raciocínio e ressalta que a governança corporativa passa a ser enriquecida. "O amadorismo acaba sendo deixado para trás a partir do momento em que as empresas são obrigadas a ter um plano para automatizar seus processos de negócios e de gestões fiscal e contábil."
* DCI – SP
Novo Limite para Arrolamento de Bens
Através do Decreto 7.753/2011 e da Instrução Normativa RFB 1.197/2011 foi elevado o limite para a cobertura de débitos tributários sujeitos ao arrolamento de bens. O referido limite foi alterado de R$ 500.000,00 para R$ 2.000.000,00.
Conforme Instrução Normativa 1.171/2011, o arrolamento de bens e direitos deverá ser efetuado sempre que a soma dos créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de responsabilidade do sujeito passivo, exceder, simultaneamente:
a) trinta por cento do seu patrimônio conhecido; e
b) R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Registro Público Exige Certidões de Quitação de Tributos Federais
A Instrução Normativa DNRC 115/2011 dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
De acordo com o referido normativo, os pedidos de arquivamento de atos de extinção ou redução de capital de empresário, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI ou de sociedade empresária, bem como os de cisão total ou parcial, incorporação, fusão e transformação de sociedade empresária serão instruídos mediante as respectivas certidões de quitação de tributos e contribuições sociais federais.
Palestras sobre SPED ministradas para mais de 2,8 mil pessoas
Até setembro de 2011 mais de 2.800 pessoas assistiram palestras sobre o Sistema Público de Estruturação Digital (Sped), Sped Fiscal, Sped Contábil, Nota Fiscal Eletrônica, EFD Pis/Confins em mais de 20 cidades do Estado. As apresentações têm como objetivo conscientizar empresários sobre a importância do trabalho do contador e é um compromisso do CRCSC firmado, em 2010, com a Secretaria de Estado da Fazenda.
Aplicação das normas contábeis internacionais
Não vai demorar muito, ainda ouviremos de algum político, de que o problema da falta de segurança pública ou da alta carga tributária, dentre outros malefícios, estão atrelados à aplicação das IFRS.Este assunto tem servido para divulgações e divagações, muitas vezes até fantasiosas. As vezes, até impondo terrorismo entre a classe contábil.Informações que circulam pela Internet de que o CFC está desejando impor penalidades pelo não cumprimento da aplicação das Normas Internacionais, é totalmente descabida e só serve para tumultuar, criando preocupações desproporcionais no ambiente contábil. O profissional que vivenciou o início da vigência da Lei 6.404/76 e depois do Decreto-Lei 1.598/77, sabe muito bem o que estou escrevendo. Aquele período foi chamado de revolução contábil, pois provocou quebras de paradigmas e modificações profundas na tributação brasileira.Esta revolução que estamos vivenciando, sob minha ótica é mais palatável, pois se trata de adaptação a uma nova filosofia, primando pelo estudo dos princípios em detrimento de regras. É o sinal da evolução dos tempos.Até que as Normas Contábeis Internacionais possam ser conduzidas no piloto automático, vai levar um bom tempo ainda. No Brasil, infelizmente, nossa cultura tributária ainda é muito forte, em função das exigências, muitas vezes descabidas, por parte dos órgãos fiscalizadores.Menos mal, que juntamente com a convergência das normas, está vigorando a neutralidade tributária.Muito tem se falado que o boteco da esquina vai ter que se adaptar á convergência. Sabemos que se trata de um ledo engano e que informações dessa natureza, não tem nada de profissionalismo.Vivenciamos novos tempos. Dessa forma que devemos interpretar o estágio da aplicação das Normas.
Na condição de auditor externo, sou testemunha de que em Santa Catarina, os colegas deste importante segmento contábil, estão direcionados ao aprofundamento de seus estudos. Dentro do Programa de Educação Continuada, obrigatório aos profissionais da auditoria, este tema vem sendo minuciosamente estudado e debatido desde 2007, com a valorosa colaboração de eminentes profissionais, tais como os colegas Manfredo Krieck e Oldoni Pedro Floriani.
São inúmeras as dúvidas no que tange a aplicabilidade integral da Normas. Todavia, o esforço que está sendo despendido, nos posiciona como convergentes ao que existe de novo.Portanto, colegas, menos reclamação e mais estudo.E que este tema, não sirva para acirramento de tumultos e nem obtenção de vantagens políticas.
O caos se aproxima
Criado em 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) muda drasticamente a forma como as empresas repassam suas informações para o fisco, aposentando o uso de papel em favor do meio eletrônico. Um de seus principais objetivos é agilizar e facilitar a comunicação entre o contribuinte e a autoridade fiscal, seja ela federal, estadual ou municipal. É uma grande revolução, que impõe grandes desafios e, também, cria uma enorme oportunidade de negócios. Um caminho sem volta, pois integra as informações, sendo uma poderosa ferramenta de fiscalização e combate à sonegação.
Muito bem recebido inicialmente - pois acenava com a redução das quase 100 obrigações acessórias que hoje as empresas necessitam prestar ao Fisco - o Sped se transformou em pouco tempo em mais um ponto de preocupação para empresários e profissionais da contabilidade.
O sistema foi implantado gradativamente: primeiro, foi criado o Sped Contábil (que numa tradução rápida prevê o envio dos livros e demais informações contábeis assinados digitalmente), depois o Sped Fiscal (que incluiu os livros fiscais de entradas e saídas, inventário, etc.) até chegar agora à Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Pis/Cofins. Para 2012, teremos o Sped Social, obrigando que o registro de empregados, a rescisão, o controle do ponto, a folha de pagamento, bem como outros dados relacionados à área de recursos humanos, sejam enviados de forma eletrônica.
Por conta de todas essas mudanças, nós – enquanto profissionais da contabilidade - estamos, na prática, constatando um “desespero” geral dos empresários e de nossos próprios colegas, pois as dificuldades e a complexidade de instalação do sistema, cadastro, manutenção, gerenciamento e validação são enormes. Sem contar os custos altíssimos. Quem teve sérias dificuldades em relação ao Sped Fiscal, deve se preparar para enfrentar mais problemas com a EFD Pis/Cofins. Desenvolvedores de softwares alertam que serão mais de 150 informações e mais de mil campos a serem preenchidos, requerendo inclusive informações bancárias dos clientes.
Terão as empresas desenvolvedoras de software capacidade de absorver todas essas mudanças? Terão os empresários condições para instalar e fazer a manutenção desse sistema, num mercado em que vive um apagão de mão-de-obra?
Dentro desse quadro, nossa sugestão é que o governo desenvolva um leiaute único, que atenda tanto o pequeno como o grande empresário e, também, que haja a integração de todos esses “braços” do Sped por parte dos entes governamentais, atingindo todas as atividades (comércio, indústria, serviços) e com um único validador de informações para uso do contribuinte.
Adilson Cordeiro
